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São Paulo - 30 de Agosto de 2016

O seminário “O ativismo político do judiciário e suas implicações sobre os regimes democráticos contemporâneos” visa refletir acerca dos efeitos da sobrepolitização da justiça e da judicialização da política na sociedade brasileira contemporânea, problematizando a ação do Poder Judiciário à luz da teoria do Estado moderno e do constitucionalismo republicano.  

Em diversos países democráticos, em especial da América Latina, vem se conformando, nos últimos anos, um tipo de atuação do Poder Judiciário que transcende os limites consagrados pela teoria política moderna. Trata-se de uma nova forma de ativismo que termina por estabelecer uma presença sistemática do Judiciário na resolução de conflitos políticos, ou até mesmo no próprio contencioso político, característico dos regimes democráticos.

No Brasil, especialmente a partir da Constituição de 1988 foi atribuído ao Poder Judiciário um papel central na redemocratização da sociedade brasileira e na mediação dos processos políticos subsequentes. Essa nova configuração institucional delegou ao Poder Judiciário, atribuições que vão além da aplicação das leis e prestação de serviços na administração da justiça, alcançando um arranjo institucional que tem uma face política de fundamental importância.

O seminário “O ativismo político do judiciário e suas implicações sobre os regimes democráticos contemporâneos” surge, portanto, da necessidade de encontrar soluções que apontem para o equilíbrio institucional e a garantia do preceito constitucional que assegura a divisão harmônica entre os Poderes na República Federativa do Brasil.

 

PROGRAMAÇÃO:

10:00 h - Conferencia de Abertura: O ativismo político do judiciário no contexto das democracias contemporâneas

Carlos Maria Carcova
Debatedores: Tarso Genro; Joaquim Falcão; Deisy Ventura;   
Mediação: Fábio Balestro Floriano


15:00 h - 
Painel 2: A judicialização da política e a sobrepolitização da justiça no Brasil

Convidados: Paulo Abrão; Aldo Fornazieri; Ana Paula de Barcellos
Mediação: Paulo Roberto Petri

 

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